1 - DA CAMPANHA

1.1. O presente Regulamento estabelece os termos e as condições da campanha “EXTRA BÔNUS MAXMILHAS”, promovida pela MaxMilhas, razão social MM Turismo & Viagens S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.988.607/0001-61, situada em Rua Matias Cardoso, nº 169, 11º andar, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

1.2. O objetivo da campanha “EXTRA BÔNUS MAXMILHAS” é conceder bonificação a Usuários do site da MaxMilhas que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos neste Regulamento.

1.3. Para estar apto à campanha, é necessário que o participante atenda a todos os requisitos exigidos neste Regulamento, seja um usuário vendedor e possua oferta ativa de milhas do programa de fidelidade Multiplus no site da MaxMilhas.

1.4. A campanha será válida para todas as categorias do programa de fidelidade Multiplus.

1.5. Esta campanha terá início em 10 de abril de 2019, a partir das 18h (horário de Brasília), e terminará no dia 18 de abril de 2019, às 14h (horário de Brasília), ou quando atingir o limite de 300 vendedores diferentes elegíveis ao bônus.

1.6. As ofertas de venda de milhas cadastradas durante o período de vigência da campanha que permanecerem ativas após o término da mesma, sem sofrer nenhum tipo de alteração por parte do Usuário vendedor (isto é, quantidade de milhas, média de milhas por passageiro e/ou preço de cada mil milhas), continuarão elegíveis ao bônus até a próxima alteração na oferta.

1.7. Neste Regulamento, o termo “usuário vendedor” está sendo utilizado para se referir ao cliente da MaxMilhas que está ofertando as milhas.

2 – DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Para participar da campanha, o usuário vendedor deverá estar devidamente cadastrado no site da MaxMilhas: www.maxmilhas.com.br; cadastrar ou alterar sua oferta de milhas Multiplus através da página: www.maxmilhas.com.br/vender-milhas/latam; e atender aos requisitos informados na tela.

2.2. Cadastrar uma quantidade de milhas a partir de 60.000 e menor do que o limite de milhas informado na tela de cadastro ou alteração da oferta Multiplus.

  • 2.2.1. Não tiver vendido na MaxMilhas passagens para mais de 20 passageiros diferentes usando o programa de fidelidade Multiplus, no período compreendido entre 9 de agosto de 2018 e a data de entrada do usuário vendedor na campanha.

  • 2.2.2. Cadastrar uma quantidade de milhas a partir de 60.000 e menor do que o limite de milhas informado na tela de cadastro ou alteração da oferta Multiplus.

  • 2.2.3. Tiver média de milhas por passageiro entre a mínima e a máxima informadas na tela no ato do cadastro ou alteração da oferta Multiplus.

2.3. O preço de cada 1.000 (um mil) milhas não influenciará na elegibilidade do bônus.

3 – DA BONIFICAÇÃO

3.1. A bonificação será no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para cada passageiro diferente utilizado para emissões de passagens aéreas feitas pela MaxMilhas no programa de fidelidade Multiplus.

3.2. Cada vendedor poderá receber até R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) de bonificação. Ao ultrapassar o limite estabelecido, o usuário vendedor se tornará automaticamente inelegível ao bônus nas vendas seguintes.

3.3. Se for feita mais de uma emissão para o mesmo passageiro, o vendedor receberá o bônus apenas na primeira venda.

3.4. Somente receberão a bonificação os vendedores que cadastrarem ou alterarem a oferta no período de vigência da campanha e que estiverem dentro dos critérios de elegibilidade da mesma.

4 – DO CADASTRO DA OFERTA

4.1. A MaxMilhas poderá utilizar todas as milhas cadastradas na oferta, sem fazer uso de todos os passageiros diferentes disponibilizados pelo vendedor no momento do cadastro. Neste caso, o bônus será apenas para a quantidade de passageiros efetivamente utilizados nas emissões de passagens feitas pela MaxMilhas.

4.2. No cadastro ou na alteração da oferta, será exibida a quantidade mínima e máxima de milhas, na seção “Entenda seu bônus”, no ato do cadastro ou alteração da oferta Multiplus.

4.3. A média de milhas por passageiro deverá ficar entre a mínima e a máxima informadas na seção “Entenda seu bônus”, no ato do cadastro ou alteração da oferta Multiplus.

4.4. A quantidade de milhas informada no item 4.2 será diferente para cada vendedor, assim como a média de milhas por passageiro, informada no item 4.3.

4.5. Caso a oferta seja cadastrada ou alterada e a quantidade de milhas e/ou a média de milhas por passageiro não atenderem aos critérios necessários para elegibilidade do bônus, as vendas seguintes não receberão o bônus de R$ 20,00 (vinte reais) por passageiro.

5 – DO PAGAMENTO DA OFERTA

5.1. O pagamento do bônus será feito em até 20 dias após a emissão da passagem, junto com o pagamento das milhas.

5.2. O pagamento do bônus será feito nos mesmos banco, agência, conta e titularidade informados para pagamento das milhas. Tais dados precisam estar devidamente cadastrados pelo vendedor no site da MaxMilhas.

  • 5.2.1. Ressalta-se que o bônus será pago apenas se o vendedor estiver elegível no momento da emissão da passagem no programa de fidelidade Multiplus.

5.3. No caso de passagens emitidas antes do início da campanha cuja remarcação seja feita durante a vigencia da campanha, o bônus não será pago ao vendedor.

5.4. No caso de passagens emitidas durante a vigência da campanha:

  • 5.4.1. Em caso de remarcação, o bônus será pago ao vendedor apenas uma vez.

  • 5.4.2. Em caso de cancelamentos realizados independentemente da data, o valor do bônus não será pago ao vendedor.

5.5. Para garantir o benefício, o processo de emissão da passagem deverá ser concluído com sucesso pela MaxMilhas junto ao programa de fidelidade Multiplus. Caso exista algum erro, independente da causa, que impeça a emissão da passagem pela Multiplus, o bônus não será pago ao vendedor.

5.6. O bônus será pago apenas para passageiros crianças e/ou adultos, seguindo o mesmo critério de classificação etária usada pelo programa de fidelidade Multiplus e pela companhia aérea Latam Airlines.

5.7. O pagamento do bônus poderá ser acompanhado através da página “Minhas Vendas”, no menu da página inicial dos vendedores, na plataforma da MaxMilhas.

6 – CONDIÇÕES GERAIS

6.1. A inscrição do participante na campanha constitui total e incondicional concordância e aceitação deste ao disposto neste Regulamento, em caráter irrevogável, bem como com a utilização de seus nomes, imagens, vozes e frases para divulgação da campanha e/ou outras matérias similares, inclusive para utilização em propagandas, sem qualquer ônus adicional para a empresa responsável pela campanha, pelo prazo de 3 anos. A participação do usuário vendedor de milhas também constitui concordância incondicional com as decisões da empresa responsável pela campanha, as quais serão definitivas e inapeláveis. A bonificação será somente outorgada aos participantes que ajam em total acordo ao disposto neste Regulamento. Todas as dúvidas, questões e/ou reclamações surgidas da presente campanha serão solucionadas pelos funcionários indicados da empresa responsável pela campanha, considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor.

6.2. A empresa responsável pela campanha não será responsável por inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desqualificadas. A empresa responsável pela campanha também não será responsável por transmissões do computador do usuário que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à internet ou à página de acesso da campanha, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a campanha (incluindo a página de inscrição da mesma) e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das inscrições. A prova de envio de uma participação não será considerada prova de recebimento da mesma pela empresa responsável pela campanha.

6.3. A empresa responsável pela campanha não será responsável por qualquer interrupção da campanha por problemas de acesso à rede de internet ou de telefonia, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior, não sendo devida qualquer tipo de indenização.

6.4. A empresa responsável pela campanha não será responsável por qualquer lesão ou dano causado à pessoas ou bens, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, em função da inscrição do participante na campanha ou da transferência de qualquer material da página da campanha, não importando se o material foi preparado pela empresa responsável pela campanha ou por terceiros, bem como se tal material encontra-se conectado ao website da empresa responsável pela campanha por um "link". A empresa responsável pela campanha reserva-se no direito de cancelar, suspender ou modificar a campanha caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora de seu controle e que comprometa a integridade da campanha de forma que a mesma não possa ser conduzida como originalmente planejado. Neste caso, a empresa responsável pela campanha reserva-se no direito de outorgar os descontos, conforme todas as inscrições válidas recebidas até o momento, ou posterior ao momento, da dificuldade, imprevisto ou fraude.

6.5. Ao inscreverem-se na campanha, todos os usuários concordam em isentar e em não prejudicar a empresa responsável pela campanha, assim como todos os executivos, diretores, sócios, funcionários, representantes e agentes das entidades mencionadas (as "Partes Isentas"), de toda e qualquer responsabilidade legal por qualquer tipo de perda, lesão a bens ou propriedade, ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela inscrição na campanha, uso da página www.maxmilhas.com.br/vender-milhas/latam, participação em qualquer atividade relacionada à campanha, ou recebimento, posse e uso da bonificação.

6.6. Ao inscreverem-se na campanha, os usuários autorizam a empresa responsável pela campanha, a utilizar seu nome, endereço (somente cidade, estado e país), idade e/ou fotografia, bem como seus comentários a respeito da bonificação, da campanha e/ou da empresa responsável pela campanha a, em conexão com atividades com fins promocionais ou publicitários relacionadas à campanha, incluindo, mas não limitando-se, à imprensa, televisão, rádio e internet. Ao inscreverem-se na campanha, os usuários outorgam a empresa responsável pela campanha todos os direitos relacionados ao uso da informação mencionada, sem direito à notificação prévia e sem direito a receber qualquer tipo de compensação.

6.7. A campanha não é cumulativa com nenhum outro benefício outorgado pela empresa responsável pela campanha.

6.8. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o usuário declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o usuário e a empresa responsável pela campanha estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

7 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

7.1. As partes elegem o Foro da Cidade de Belo Horizonte como competente, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Regulamento.