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Política de privacidade

Introdução

A MM TURISMO & VIAGENS S.A – “MaxMilhas”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.988.607/0001-61, com sede à Rua Matias Cardoso, 169 – 11º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-050, tem como prioridade assegurar a privacidade e a segurança das informações de seus clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores com os quais possui relacionamento. 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por principal objetivo demonstrar o nosso comprometimento com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações vigentes, bem como fornecer aos nossos clientes, de forma clara, a política adotada pela MaxMilhas quanto à coleta, utilização, armazenamento e outros tipos de tratamentos dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade se aplica a todas as empresas que fazem parte do Grupo Econômico da MaxMilhas.

 

1) Como é feita a coleta dos seus dados pessoais

Pelo titular: quando você fornece os seus dados pessoais para criação de um login e senha de acesso, realiza cadastro em campanhas promocionais, facilitando a navegação e o uso das ferramentas disponíveis para realização das transações comerciais e acesso a ofertas.

Por meio de interações: Durante a sua interação na plataforma da MaxMilhas por meio do site ou app, podemos coletar os seus dados pessoais para fornecer informações que sejam do seu interesse.

Por terceiros: podemos ter acesso aos seus dados pessoais também por meio de fornecedores e parceiros, ocasião em que será observada todas as regras dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados.

A sua pró-atividade em inserir os seus dados pessoais na plataforma da MaxMilhas, considera-se que você concorda com a presente política de privacidade e, em caso de negativa em fornecê-los, não será possível dar continuidade na contratação da prestação de serviços desejada, uma vez que eles se fazem necessários para essa finalidade.

 

2) Finalidade do tratamento dos seus dados pessoais

As informações fornecidas por você serão usadas para: 

(i) Administrar a sua conta, a fim de customizar cada vez mais os serviços; 

(ii) Processar os comandos que você tenha solicitado diretamente na Plataforma MaxMilhas, tais como serviços de hospedagem, emissão de passagens aéreas, pacotes de viagens, vendas de milhas, e outros serviços.

(iii) Processamento de pagamentos;

(iii) Comunicar atualizações da plataforma MaxMilhas; 

(iv) Quando autorizado, para a comunicação de novidades e ações de marketing da MaxmIlhas ou de parceiros, através da tecnologia opt-in;

(v) Quando exigido pelas autoridades, nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados, para atender a pedidos de investigação destes órgãos.

 

3) Fundamentos legais para usarmos os seus dados pessoais

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve ocorrer mediante uso das bases legais. Em respeito à legislação, as que utilizamos para o tratamento dos seus dados pessoais são:

(i) Mediante o seu consentimento, o qual poderá ser revogado a qualquer momento.

(ii) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

(iii) Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato de prestação de serviços;

(iv) Para o nosso legítimo interesse;

(v) Para o exercício regular de direitos em contrato, processo judicial, administrativo ou arbitral;

(vi) Para a proteção do nosso crédito;

(vii) Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.


4) Do uso de Cookies pela plataforma

A Plataforma MaxMilhas utiliza cookies para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para você. O uso regular de cookies permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os seus acessos na Plataforma Maxmilhas, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado.

Os Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados em seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita a nossa aplicação.

Ele contém informações sobre a sua navegação em nossa página e retêm apenas informações relacionadas a suas preferências, possibilitando melhorar a sua experiência.

No primeiro acesso à plataforma da MaxMilhas será solicitada a sua concordância para habilitação de cookies, podendo ser configurado caso a caso. Todavia, a não habilitação da função poderá inviabilizar o funcionamento adequado de alguns recursos da plataforma.

 

5) Compartilhamento de dados pessoais

A MaxMilhas atua como uma plataforma de intermediação de venda de passagens on-line, hospedagem, compra de milhas e/ou venda de pacotes de viagens em todo o mundo. Em razão disso, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, conforme descrito abaixo:

(i) Prestadores de serviços terceirizados para nos apoiar serviços de pagamento, pesquisa de mercado, apoio ao cliente, cobranças e publicidades; 

(ii) Fornecedores de serviços: compartilhamos dados pessoais com fornecedores de viagem, como hotéis e companhias aéreas. Observe que os fornecedores de viagem podem entrar em contato com você para informações adicionais conforme necessário, para facilitar a sua reserva ou fornecer serviços de viagem ou associados;

(iii) Prestadores de serviços para fornecimento de software e outros serviços e sistemas de tecnologia da informação;

(iv) Empresas terceirizadas que operacionalizam Call Centers e outros canais de atendimento ao consumidor;

(v) Parceiros de negócio: a MaxMilhas possui diversos parceiros, os quais ficam responsáveis por divulgar o nosso negócio, nos limites estabelecidos pela legislação.

(vi) Autoridades competentes: os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as autoridades legais, para fins de responder processos judiciais, apoiar investigação, detecção ou repressão de atos criminosos, nos limites das legislações vigentes;

Caso a MaxMilhas esteja envolvida em uma aquisição, fusão ou venda de todos ou parte dos seus ativos, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados para a adquirente, ocasião em que você será devidamente informado sobre alteração do controlador.

Considerando que a MaxMilhas pode utilizar-se de armazenamento de dados em Data Centers dentro e fora do país, bem como que você pode adquirir produtos com parceiros e fornecedores em todo o mundo por meio da nossa plataforma, informamos que poderá ocorrer a transferência internacional de dados pessoais, a qual será realizada buscando sempre a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados.

 

6) Retenção dos dados pessoais

A MaxMilhas armazena e mantém os seus dados pessoais fornecidos de forma segura no Brasil e nos países que possuem legislação sobre privacidade no mesmo nível de segurança, pelo período que for necessário para o relacionamento com o cliente, bem como para cumprimento de obrigação legal. 


Assim que for identificada que a finalidade de armazenamento de dados pessoais já foi alcançada, e, não havendo mais nenhuma obrigação legal a ser cumprida, a MaxMilhas irá providenciar a eliminação dos seus dados pessoais fornecidos.


7) Segurança dos dados pessoais

A MAXMILHAS está comprometida em manter a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, adotando medidas de segurança, técnicas e administrativas para protegê-los de possíveis acessos não autorizados, bem como de situações que podem levar a modificação, perda ou destruição dos dados pessoais.

Para que possamos manter um nível elevado de segurança, limitamos o acesso dos colaboradores e parceiros aos dados pessoais de nossos clientes, para que possamos atender estritamente a finalidade do tratamento. Além disso, exigimos que os nossos fornecedores e parceiros também tenham uma política de privacidade adequada e cumpram as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações vigentes.

 

8) Dos seus direitos

De acordo com a Lei Geral de proteção de Dados, você tem direito a:

(i) Confirmação de existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) Acesso aos dados pessoais coletados pela MaxMilhas;

(iii) Correção dos dados pessoais inseridos em nossa plataforma que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

(iv) Exclusão, bloqueio ou anonimização dos dados pessoais, quando findada a obrigação legal;

(v) Informações sobre o uso compartilhado de dados pessoais, os quais já estão disponíveis na presente Política de Privacidade;

(vi) Revogação do consentimento, quando este foi o fundamento legal para o tratamento dos dados pessoais;

(vii) Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro responsável pelo tratamento;

(viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e quais as consequências da negativa;

 

9) Usuário menor de idade

Informações de menores de idade não poderão ser submetidos à Plataforma MaxMilhas, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável legal. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas da Plataforma MaxMilhas, sem o referido consentimento. Com a aceitação destes termos, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade.

 

10) Canal de Comunicação 

Se você tiver qualquer dúvida, sugestão ou solicitação sobre esta Política de Privacidade, basta encaminhar um e-mail para privacidade@maxmilhas.com.br.

Atenção! Este e-mail é exclusivo para esclarecer questões sobre a nossa Política de Privacidade.

 

11) Alterações na Política de Privacidade

Com o objetivo de melhorar a nossa prestação de serviços e a sua experiência como cliente, informamos que a nossa Política de Privacidade pode sofrer alterações a qualquer momento, ocasião em que você será avisado por meio de um aviso em destaque na tela inicial do nosso site.


Sugerimos que a presente política de privacidade seja lida em conjunto com os Termos de Uso do site.


A presente Política de Privacidade foi atualizada em 03/03/2022.