Promoção Outubro Econômico – Regulamento

  1. MODALIDADE DA PROMOÇÃO: A modalidade desta promoção é de desconto nos produtos e serviços da empresa responsável, respeitando a legislação pátria reguladora do tema.
  2. EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO: Os termos e condições a seguir regulam a promoção intitulada OUTUBRO ECONÔMICO, promovida por MaxMilhas, razão social MM Turismo & Viagens S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.988.607/0001-61, situada em Av. Matias Cardoso, 169, 11º andar, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
  3. PRAZO: A partir do dia 7 de outubro de 2019, às 00h00 até o dia 13 de outubro de 2019, às 23h59, o cadastro da promoção, intitulada OUTUBRO ECONÔMICO, estará disponível por meio do site: www.maxmilhas.com.br/outubro-economico (“Período de Cadastro”). Os interessados que cadastrarem seus dados – nome, e-mail e telefone (opcional), receberão no e-mail cadastrado um código de desconto de R$30 (trinta reais) para compra de passagem aérea. 

3.1. A partir do dia 14 de outubro, às 00h01, todo o site da MaxMilhas, www.maxmilhas.com.br, já estará com desconto aplicado em todas as passagens aéreas, não podendo aplicar, portanto, nenhum uso de código promocional. .  

3.1.1 Na busca, o site da MaxMilhas poderá indicar a compra da passagem diretamente no site da companhia, como uma opção. Para essas passagens, adquiridas diretamente nos sites das companhias aéreas, NÃO será aplicado desconto. 

3.2. No período de 7 a 13 de outubro, todos os clientes já cadastrados na plataforma da MaxMilhas receberão em seus e-mails cadastrados cupom de desconto para uso nesse mesmo período, 7 a 13 de outubro, de 10%, limitado a R$100. A aquisição desse cupom é de forma espontânea e automática, sem necessidade de outro cadastrado. 

  1. MECÂNICA DA PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO 

4.1. A promoção funcionará em duas fases. A primeira fase consiste no cadastro prévio, entre os dias 7 de outubro de 2019 a 13 de outubro de 2019, às 23h59, na landing page da promoção. Ao se cadastrar, a pessoa receberá em seu e-mail informado cupom de desconto de R$30. 

4.2. No mesmo período, de 7 a 13 de outubro, todas as pessoas já cadastradas na plataforma – www.maxmilhas.com.br – receberão, sem distinção, cupom de desconto de 10%, com limitação de desconto de R$100 no valor da compra,  em seu e-mail cadastrado. 

4.3 A segunda fase consiste na aplicação de desconto em todas as passagens do site, ou app, sem aplicação de cupom. 

  1. CÓDIGO PROMOCIONAL: O código promocional SOMENTE poderá ser utilizado nas seguintes condições:

5.1. O código promocional será válido apenas para compras únicas, disponível no site da MaxMilhas, ou app. Ele terá utilização ÚNICA por login e NÃO se acumula a outros benefícios. 

5.2. O desconto via código promocional será disponível apenas para 1 (uma) única compra por usuário realizada no site www.maxmilhas.com.br, independente do número de passagens adquiridas por este usuário.

5.3. Após a realização da compra, será avaliada a disponibilidade do(s) voo(s) selecionado(s) na companhia aérea e, caso este não esteja mais disponível para emissão ou não esteja mais disponível pela mesma quantidade de milhas, reservamos ao usuário participante as seguintes possibilidades:

5.3.1  O recebimento do estorno do valor pago, sem a possibilidade de utilização do cupom ou benefício da promoção em uma outra compra no site.

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5.3.2. A opção da escolha de outro voo, com valor equivalente de milhas aéreas.

5.3.3 A realização do pagamento do valor adicional para complementação da compra de uma outra passagem. 

5.4. O desconto será aplicado SOMENTE no valor de milhas necessárias para a compra selecionada. 

  1. SOBRE CANCELAMENTOS E REMARCAÇÕES: 

6.1. O desconto promocional NÃO será aplicado para passagens emitidas com uso de crédito decorrente de anterior remarcação e cancelamento.

6.2. Caso o solicitante cancele sua passagem, o desconto promocional NÃO poderá ser utilizado novamente ou reembolsado. 

6.3. Caso seja necessário o cancelamento de passagens aéreas adquiridas com uso do código promocional do OUTUBRO ECONÔMICO, serão cobradas as taxas no valor integral, administradas pelas companhias aéreas e taxa de serviço para cancelamentos no período de até 24 horas, conforme descrito na cláusula 6.4 abaixo.

6.4. Para o cancelamento, será cobrado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) correspondentes à taxa de cancelamento da MaxMilhas e seguindo as regras da companhia aérea. Esta condição é válida apenas se faltarem, pelo menos, sete dias para seu voo de ida acontecer.

6.5. O código promocional NÃO será aplicado para casos de remarcação. Dessa forma, será cobrado integralmente todas as taxas para a realização do procedimento em relação a todos os passageiros e a cada um dos trechos envolvidos na transação.

  1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS: A inscrição do Usuário na Promoção constitui total e incondicional concordância e aceitação deste ao disposto neste Regulamento, em caráter irrevogável, bem como com a utilização de seus nomes, imagens, vozes e frases para divulgação da Promoção e/ou outras matérias similares, inclusive para utilização em propagandas, sem qualquer ônus adicional para a Empresa responsável pela Promoção, pelo prazo de 3 anos. A participação do Usuário também constitui concordância incondicional com as decisões da Empresa responsável pela Promoção, as quais serão definitivas e inapeláveis. Os descontos serão somente outorgados aos participantes que ajam em total acordo ao disposto neste Regulamento. Todas as dúvidas, questões e/ou reclamações surgidas da presente Promoção serão solucionadas pelos funcionários indicados da Empresa responsável pela Promoção, considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor.

7.1. A Empresa responsável pela Promoção não será responsável por inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desqualificadas. A Empresa responsável pela Promoção também não será responsável por transmissões do computador do Usuário que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”, a disponibilidade e acesso à Internet ou ao website da Promoção, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a Promoção (incluindo a página de inscrição da mesma) e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das inscrições. A prova de envio de uma participação não será considerada prova de recebimento da mesma pela Empresa responsável pela Promoção.

7.2. A Empresa responsável pela Promoção não será responsável por qualquer interrupção da promoção por problemas de acesso à rede de Internet ou de telefonia, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior, não sendo devida qualquer tipo de indenização.

7.3. A Empresa responsável pela Promoção não será responsável por qualquer lesão ou dano causado à pessoas ou bens, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, em função da inscrição do participante na Promoção ou da transferência de qualquer material do website da Promoção, não importando se o material foi preparado pela Empresa responsável pela Promoção ou por terceiros, bem como se tal material encontra-se conectado ao website da Empresa responsável pela Promoção por um “link”. A Empresa responsável pela Promoção reserva-se no direito de cancelar, suspender ou modificar a Promoção caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora de seu controle e que comprometa a integridade da Promoção de forma que a mesma não possa ser conduzida como originalmente planejado. Neste caso, a Empresa responsável pela Promoção reserva-se no direito de outorgar os descontos, conforme todas as inscrições válidas recebidas até o momento, ou posterior ao momento, da dificuldade, imprevisto ou fraude.

7.4. Ao inscreverem-se na Promoção, todos os Usuários concordam em isentar e em não prejudicar a Empresa responsável pela Promoção, assim como todos os executivos, diretores, sócios, funcionários, representantes e agentes das entidades mencionadas (as “Partes Isentas”), de toda e qualquer responsabilidade legal por qualquer tipo de perda, lesão a bens ou propriedade, ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela inscrição na Promoção, uso do website www.maxmilhas.com.br, participação em qualquer atividade relacionada à Promoção, ou recebimento, posse e uso de qualquer desconto.

7.5. Ao inscreverem-se na Promoção, utilizando qualquer um dos códigos promocionais citados acima, os Usuários autorizam a Empresa responsável pela Promoção, a utilizar seu nome, endereço (somente cidade, estado e país), idade e/ou fotografia, bem como seus comentários a respeito dos descontos, da Promoção e/ou da Empresa responsável pela Promoção a, em conexão com atividades com fins promocionais ou publicitários relacionadas à Promoção DIA MUNDIAL DAS MILHAS, incluindo, mas não limitando-se, a imprensa, televisão, rádio e Internet. Ao inscreverem-se na Promoção, os Usuários outorgam a Empresa responsável pela Promoção, todos os direitos relacionados ao uso da informação mencionada, sem direito a notificação prévia e sem direito a receber qualquer tipo de compensação.

7.6. A promoção não é cumulativa com nenhum outro desconto outorgado pela Empresa Responsável pela Promoção.

7.7. É proibida a conversão do cupom promocional em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

7.8. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o Usuário declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o Usuário e a Empresa Responsável pela Promoção estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

  1. FORO: As partes elegem o Foro da Cidade de Belo Horizonte como competente, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Regulamento.

Última atualização em 3 de outubro de 2019.

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